Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Agrosos ("Serviço"), você ("Usuário") concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer disposição, não utilize o Serviço.

Estes Termos constituem o contrato entre você e a Agrosos (doravante "Agrosos" ou "nós").

2. Descrição do serviço

O Agrosos é uma plataforma digital de tecnologia para o agronegócio que oferece, entre outros recursos:

• Monitoramento de vegetação por satélite (índices NDVI, NDMI, NDRE e EVI) com dados Sentinel-2
• Diagnóstico de pragas e doenças com inteligência artificial, por foto ou texto
• Dados agroclimáticos, previsão do tempo e análise de estresse hídrico
• Mapeamento e gestão de talhões
• Análise de solo com IA e recomendações de calagem e adubação
• Consulta a bases fundiárias e ambientais públicas (CAR, SIGEF, embargos do IBAMA, terras indígenas e unidades de conservação)
• Marketplace de especialistas rurais (agrônomos, entomologistas, topógrafos e outros)
• Relatórios e laudos técnicos automatizados
• Atendimento por WhatsApp com assistente automatizado

3. Cadastro e conta

3.1 Elegibilidade

O Serviço é destinado a pessoas físicas com capacidade civil plena (maiores de 18 anos) ou pessoas jurídicas representadas por seus responsáveis legais.

3.2 Responsabilidade da conta

Você é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado: contatoagrosos@gmail.com.

3.3 Dados verdadeiros

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro, incluindo CPF válido e, para especialistas, número de registro profissional (CREA, CRMV ou equivalente) vigente. O CPF é obrigatório para a emissão da cobrança e, sem ele, a assinatura não pode ser processada.

4. Planos e pagamento

4.1 Período de avaliação

Todo novo usuário tem acesso gratuito e completo ao Serviço por 7 (sete) dias corridos a partir do cadastro, sem necessidade de cartão de crédito. Ao fim do período, o acesso é suspenso até a contratação de um plano.

4.2 Planos e valores

O plano anual equivale a 10 mensalidades, ou seja, dois meses sem cobrança em relação ao pagamento mês a mês.

4.3 Cobrança

A cobrança é emitida antecipadamente, no início de cada ciclo (30 dias no plano mensal, 365 dias no plano anual), por meio do Asaas, nosso processador de pagamento. Aceitamos PIX e cartão de crédito. Em caso de falta de pagamento, o acesso pode ser suspenso após notificação, e é restabelecido automaticamente assim que o pagamento for confirmado.

4.4 Reajuste

Os preços podem ser reajustados com aviso prévio de 30 dias por e-mail. O uso continuado após o aviso implica aceite do novo valor.

5. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento diretamente no aplicativo ou por e-mail. O cancelamento encerra a renovação automática; o acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional de período não utilizado, exceto nas hipóteses previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

6. Uso do marketplace de especialistas

6.1 Intermediação

O Agrosos atua como plataforma de conexão entre produtores e especialistas. O serviço técnico prestado pelo especialista é de sua exclusiva responsabilidade. O Agrosos não é parte no contrato de prestação de serviço entre usuário e especialista, não intermedia o pagamento entre eles e não responde por sua execução.

6.2 Especialistas

Ao se cadastrar como especialista no marketplace, você declara possuir habilitação profissional válida e se responsabiliza pela veracidade das informações do seu perfil. Você autoriza a exibição pública do seu nome, foto, especialidades, cidade de atendimento, experiência e descrição dos serviços. O Agrosos pode remover perfis com informações falsas ou que violem estes Termos.

7. Uso aceitável

É proibido:

• Usar o Serviço para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros
• Tentar acessar dados de outros usuários ou sistemas não autorizados
• Reproduzir, redistribuir ou revender conteúdo do Serviço sem autorização expressa
• Utilizar mecanismos automatizados (bots, scrapers) para extrair dados da plataforma
• Enviar conteúdo de terceiros sem autorização, incluindo fotos, laudos e documentos de propriedades que não sejam suas ou de clientes seus
• Fornecer diagnósticos agronômicos com base nas ferramentas de IA sem as devidas qualificações profissionais exigidas por lei

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo código, design, textos, algoritmos e marca Agrosos, é de propriedade da Agrosos e protegido por legislação de direitos autorais e propriedade intelectual. Os dados do usuário (talhões, laudos, fotos e diagnósticos) pertencem ao próprio usuário, que concede à Agrosos licença limitada para processá-los com a finalidade de prestar o Serviço.

9. Limitação de responsabilidade

As análises, diagnósticos e recomendações gerados pela plataforma têm caráter informativo e de suporte à decisão. O Agrosos não se responsabiliza por:

• Perdas agrícolas decorrentes de decisões baseadas exclusivamente nas análises da plataforma
• Indisponibilidade temporária de dados de satélite ou serviços de terceiros (Open-Meteo, NASA, Copernicus, bases públicas brasileiras)
• Divergências entre os dados exibidos e as bases públicas de origem, cuja atualização não está sob nosso controle
• Imprecisões inerentes a modelos de inteligência artificial

Recomendamos que decisões técnicas relevantes sejam validadas por profissional habilitado (agrônomo ou engenheiro agrônomo).

10. Disponibilidade do serviço

O Agrosos se empenha para manter o Serviço disponível 24 horas por dia, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Interrupções causadas por terceiros (provedores de nuvem, parceiros de dados) estão fora do nosso controle direto.

11. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio dependendo da gravidade da infração. Em caso de cancelamento por nossa iniciativa sem justa causa, o usuário receberá reembolso proporcional ao período não utilizado.

12. Alterações nos termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas com 15 dias de antecedência por e-mail ou notificação no aplicativo. O uso continuado após o prazo implica aceite das modificações.

13. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

14. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme o art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos: contatoagrosos@gmail.com